TJSP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (OS TRÊS ACUSADOS) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (APENAS ACUSADO EMERSON). INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À DOSIMETRIA DAS PENAS.
Defesas que se insurgem contra os apenamentos fixados, pleiteando a extensão aos apelantes dos critérios adotados no cálculo da pena no julgamento do apelo 0007501-20.2017.8.26.0451, feito desmembrado em que julgados outros três coacionados pelo mesmo crime, com a fixação das basilares nos mínimos legais e afastamento do acréscimo na segunda etapa pela utilização de duas das três qualificadoras como agravantes genéricas, considerados bis in idem. Necessidade, ainda que a subscritora não comungue desse entendimento, por força dos princípios da equidade e isonomia. Inteligência do CPP, art. 580, em se cuidando de critérios objetivos em que os apelados apresentam as mesmas condições daqueles julgados no feito outro. Apenamentos mitigados.
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