TJSP. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
Ação indenizatória. Golpe da mão fantasma. Sentença de parcial procedência, condenando o requerido ao ressarcimento dos valores e afastando a indenização por danos morais. Insurgência das partes. Descabimento. Autor que recebeu ligação do canal oficial do banco e foi ludibriado por suposto funcionário do banco. Terceiro que detinha as informações pessoais do autor, obtendo êxito nas operações fraudulentas. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Fato imediatamente comunicado à autoridade policial. Veracidade e verossimilhança nas alegações autorais. Fraude praticada por terceiro que não exime o banco de responder pelos prejuízos causados ao consumidor. Responsabilidade da instituição financeira pela falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Súmula 479, STJ. Mantida a condenação do banco ao ressarcimento dos valores. Autor que requer o valor do deságio da operação. Impossibilidade. Inviável a condenação do requerido ao pagamento de valor que hipoteticamente seria revertido em favor do investidor. Danos morais. Inocorrência. Ausência de restrição cadastral ou lesão à honra subjetiva e objetiva do autor. Fraude bancária que, por si só, não é suficiente para ensejar indenização por danos morais. Precedentes. Sentença mantida. Recursos improvidos
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