TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PLATAFORMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DESCREDENCIAMENTO. CONDUTA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, NEM DE OPORTUNIDADE PARA OFERECIMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. IRDR 0025421- 84.2023.8.19.0000, EM CURSO PERANTE A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE, NO QUAL SE DISCUTE A NECESSIDADE OU NÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E OPORTUNIDADE PARA RESPOSTA, PARA QUE SE PROCEDA À EXCLUSÃO OU DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA POR PLATAFORMA DIGITAL DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS EM CURSO, COM IDÊNTICA CONTROVÉRSIA, RESSALVADA A APRECIAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 982, I C/C 313, IV, DO CPC.
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