DOC. 408.2135.9820.3664

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - A

prova dos autos é diametralmente contrária à tese deduzida na petição inicial e conduz à inarredável improcedência da ação. O réu se desincumbiu de seu ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo ao direito da autora, pois demonstrou a correção do valor da dívida a ela atribuída e anotada nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Legitimidade da dívida e da inscrição restritiva. Indenização por danos morais indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios.

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