TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL RECONHECIDA. CONTRATO DE COMODATO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O FATO DA COISA.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA AO CONDUTOR DO VEÍCULO, QUE PRESCINDE DA APURAÇÃO DE CULPA. CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM O CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO, QUE RESPONDE PELO MAU USO DA COISA POR TERCEIRO, INDEPENDENTEMENTE DESTE SER SEU EMPREGADO OU PREPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.
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