TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Impugnação ao cálculo do débito apresentado pela parte credora acolhida em primeiro grau - Aplicabilidade imediata do tema 677 do C. STJ, conforme previsto no CPC, art. 1.040 - Tese revisada no sentido de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta a parte devedora do pagamento dos consectários de sua mora - Cálculo da parte exequente/agravante que considera as datas de levantamento dos valores para atualização do saldo remanescente, em consonância com o novo entendimento jurisprudencial - Todavia, aplicação de juros sobre juros que é vedada - Necessidade de elaboração de nova planilha atualizada, nos termos da fundamentação - Recurso provido, em parte
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito