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DOC. 406.8445.6638.3668

TJSP. *PROVA - Negativa de contratação de empréstimos consignados - Insistência do réu na regularidade das pactuações - Necessidade de realização de nova prova pericial grafotécnica para a justa solução da controvérsia, uma vez existente dúvida razoável acerca da existência de relação jurídica válida entre as partes, no tocante aos dois contratos impugnados - Determinação que pode ser realizada de ofício, ainda que substitua anterior dispensa de prova ou encerramento da fase instrutória, sempre em busca da verdade real - Inexistência de preclusão «pro judicato» em matéria de dilação probatória - Determinação de retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da instrução - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.*

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