TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA CREDORA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRETENSÃO AUTORAL DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO E DESPESAS DO IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. REVELIA DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA A LIMINAR DEFERIDA E CONDENA A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE OCUPAÇÃO, ATÉ A DATA DA IMISSÃO NA POSSE, CORRESPONDENTE A UM ALUGUEL POR MÊS, ATUALIZADO A CONTAR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA, PRETENDENDO A TAXA DE OCUPAÇÃO CORRESPONDA EM 1% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL A CONTAR DA DATA DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE ATÉ A DATA DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. TAXA DE OCUPAÇÃO MENSAL DEVIDA COM RESPALDO NA LEI 9.514/1997, A QUAL VISA COMPENSAR O ADQUIRENTE DO IMÓVEL PELA OCUPAÇÃO INJUSTA. MONTANTE QUE DEVE EQUIVALER A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (16/11/2018) ATÉ A EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. PERCENTUAL E PERÍODO DEVIDOS ESTABELECIDOS NOS arts. 37-A E 24, VI E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 9.514/1997. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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