TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. REGULARIDADE DA COBRANÇA REALIZADA. Cabimento. Demandada que logrou comprovar que a demandante aderiu ao envio, por meio digital, das faturas e que, além do aplicativo, havia outros meios à sua disposição para a obtenção da fatura para pagamento. Comprovado que somente após o vencimento da fatura a demandante procurou obter a fatura para pagamento. Inadimplemento que não ocorreu por falha na prestação de serviços pela demandada, sendo, pois, regular sua negativação perante os órgãos de proteção ao crédito, não se verificando, ainda, demora excessiva para a retirada do apontamento após o pagamento do débito. Inexistente a prática de ato ilícito pela demandante, descabe o pleito indenizatório. Redução do score de crédito que não ocorreu por falha na prestação de serviços pela demandante. Sentença reformada. Apelação provida. Sucumbência recíproca que enseja a condenação das partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios
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