TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO APÓS INTERNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL CONSUBSTANCIADA NA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1.
No caso em apreço, reclama o autor da ausência de notificação prévia da ré quanto ao descredenciamento do hospital em que fora atendido, em situação de emergência - Complexo Hospitalar de Niterói- permitindo a incidência da coparticipação, quando, desde a sua adesão a plano estaria isento de tal parcela no que tange ao aludido nosocômio.
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