TJRJ. APELAÇÃO ¿ ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS ¿ ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENAS DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 80 DIAS-MULTA - MATERIALIDADE E AUTORIA SÃO INCONTROVERSAS ¿ O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTE E AS VÍTIMAS O RECONHECERAM EM JUÍZO, SENDO CERTO QUE O PRÓPRIO ACUSADO CONFESSOU OS FATOS ¿ INSATISFAÇÃO DEFENSIVA QUE RECAI SOMENTE NA DOSIMETRIA DA PENA ¿ MAUS ANTECEDENTES - CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR E TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO CRIME EM ANÁLISE ¿ POSSIBILIDADE ¿ COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE CONFISSÃO E MULTIREINCIDÊNCIA - PRECEDENTES - REPARO A SER FEITO NA PENA DE MULTA, QUE DEVE SER PROPORCIONAL À PENA CORPÓREA APLICADA ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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