Carregando…

DOC. 404.4012.1257.3087

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial de obrigação de fazer.  Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e determinou a suspensão da execução, com fundamento nos arts. 921, I, e 313, V, a, do CPC. Insurgência da executada. Pretensão de extinção do feito e alegação de incompetência territorial. Não conhecimento. Supressão de instância. Matérias que não foram objeto da r. decisão agravada. Enfrentamento de tais questões neste momento, que, ademais, se revela precipitado. Suspensão do feito. Acerto. Título executivo que estabelece cláusula arbitral, tendo sido instaurado procedimento arbitral visando discutir a exigibilidade do título. Existência de prejudicialidade externa a justificar a suspensão da execução. Prejudicialidade reconhecida também nos autos de agravo de instrumento conexo. Honorários advocatícios sucumbenciais. Pretensão da executada de condenação da exequente ao pagamento da verba. Descabimento. Houve apenas a suspensão do processo. Honorária que deve ser imposta apenas em caso de extinção, parcial ou integral, da execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. 

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito