TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) PRESTAÇÕES. RECORRENTE QUE SUSTENTA QUE, EM RAZÃO DO ALTO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, FAZ JUS AO PARCELAMENTO, O QUAL NÃO IMPLICARIA EM QUALQUER PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO PROCESSO. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. AUTOR QUE É MÉDICO, RESIDE EM UM APARTAMENTO PRÓPRIO LOCALIZADO EM PRÉDIO COM BOA INFRAESTRUTURA, EM CAMPO DOS GOYTACAZES, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS NA PLATAFORMA GOOGLE MAPS; APRESENTOU, EM 2024, RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS NA QUANTIA DE R$235.731,45 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS); POSSUI CONSULTÓRIO PRÓPRIO, ALÉM DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM SEU NOME, NA QUANTIA DE R$1.515.131,65 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUINZE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), O QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ENTRETANTO, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 5 (CINCO) PRESTAÇÕES. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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