TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - TOI DECLARADO NULO - DANOS MORAIS FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM EM TRÊS MIL REAIS - PLEITO DE MAJORAÇÃO POR PARTE DA DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ESSE FIM.
In casu, sequer se vislumbra a ocorrência de danos morais; no entanto, em razão do princípio do non reformatio in pejus, deve apenas ser mantida a sentença condenatória.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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