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DOC. 404.0090.5931.6576

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME:

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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