TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO. VOO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.
Autora comprou passagem aérea. Atraso no voo, o que ocasionou a perda da conexão, sendo transferido para o dia seguinte. As circunstâncias técnicas operacionais são fatores inerentes à atividade explorada. Fortuito interno que não afasta o dever de indenizar. Autora tinha compromissos em razão do seu aniversário. Em razão do cancelamento do voo a autora perdeu seus compromissos, estando demonstrado o dano. Dano moral que deve ser reduzido para R$8.000,00 conforme requerido na inicial. Impossibilidade de fixar em valor superior ao requerido, diante do que estabelece o art. 292, V do CPC. Juros de mora corretamente fixado, eis que se trata de responsabilidade contratual, o que atrai a aplicação do art. 405 do CC. Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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