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DOC. 400.7032.5855.6062

TJSP. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenizatória. Tutela de urgência para compelir os réus a excluírem o nome da autora de cadastros restritivos, por suposta dívida oriunda de cartão de crédito. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos dos autos não permitindo concluir, com a necessária margem de segurança, que a dívida em questão foi objeto de transação celebrada em processo de ação outra, já extinto. Ausência, ademais, de premência tal que justifique a concessão da tutela de urgência com sacrifício ao contraditório. Ressalvada, porém, a possibilidade de a questão vir a ser reexaminada em momento ulterior, no âmbito do contraditório. Negaram provimento ao agravo, com observação

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