TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, visando à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e a condenação do réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais. A autora nega a contratação do débito registrado, supostamente oriundo de vínculo com a instituição Aymoré Financiamento e Investimento S/A. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. A apelante pleiteia a reforma integral da decisão.
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