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DOC. 399.6180.6245.9161

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO:

pleito visando a revogação da prisão preventiva - alega-se que a paciente não estava no domicílio no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão - afastamento - via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal - circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão - ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.

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