DOC. 399.4807.0263.5373

TJSP. HABEAS CORPUS.

Associação criminosa. Extorsão mediante sequestro. Roubo qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Decisão que decretou a prisão cautelar fundamentada idoneamente. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Demonstrada a gravidade em concreto do delito. Cometimento do crime durante cumprimento de pena por delito da mesma natureza. Acusado reincidente. Necessidade de manutenção da sua custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas do CPP, art. 319. Descabido do exercício de «futurologia". Inexistente afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência.

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