TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória sob alegação de supostos reajustes abusivos no plano de saúde, sem qualquer justificativa plausível. Tutela indeferida. Ainda que exista a licitude da previsão de cláusulas de reajustes com base na sinistralidade, com o propósito de equilíbrio do contrato, existe necessidade de demonstração da existência de desequilíbrio com a onerosidade excessiva para um dos contratantes. Os princípios de ordem pública do CDC integram o contrato para recompor a vulnerabilidade existente entre a administradora do plano de saúde e o consumidor. No caso, há risco ao autor, diagnosticado com autismo e necessita de tratamento multidisciplinar correspondente. Logo, até que haja a devida instrução processual, com a comprovação da licitude dos aumentos realizados, os aumentos devem respeitar os índices autorizados pela ANS. Reversibilidade da medida. Agravo provido
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