TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Autores que pugnam pela condenação do réu por danos morais reflexos. Alegação de abalo emocional sofrido pelos demandantes, em virtude da prisão ilegal de seu genitor. Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual e por ausência de legitimidade ativa ad causam, nos termos do art. 485, VI do CPC. Insurgência dos demandantes com os mesmos argumentos suscitados na inicial e pleiteiam a anulação da sentença. Pretensão que merece prosperar. Manifesto error in procedendo. Entendimento já consolidado pelas Cortes Superiores no sentido do reconhecimento do dano moral reflexo ou em ricochete ocorrido dentro do núcleo familiar. Laços de afeição presumidos nos autos, visto que a vítima do erro judiciário é pai dos autores. Legitimidade ativa configurada. Anulação da sentença que se impõe, para que o feito tenha regular prosseguimento. Apelo provido.
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