TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta pela Autora contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada em face de Light Serviços de Eletricidade S/A. A autora alegou que não possuía débitos com a ré, mas teve seu nome negativado indevidamente, requerendo o cancelamento dos débitos e indenização por danos morais. A ré contestou, afirmando que as faturas estavam em aberto e que a negativação era legítima. A sentença de primeiro grau rejeitou os pedidos da autora, levando-a a interpor a presente apelação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito