TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AUTORA QUE ALEGA QUE O PRODUTO «LEITE DE ARROZ E ROSAS» COMERCIALIZADO PELAS RÉS VIOLA O NOME E AS CARACTERÍSTICAS VISUAIS DO AFAMADO PRODUTO «LEITE DE ROSAS". PERÍCIA QUE ATESTOU QUE, EMBORA NÃO HAJA CÓPIA EXATA DO ASPECTO DO PRODUTO EM QUESTÃO, AS RÉS SE UTILIZAM DE UM CONJUNTO DE CARACTERÍSTICAS VISUAIS CAPAZES DE GERAR «CONFUSÃO POR ASSOCIAÇÃO» AO CONSUMIDOR. COMPRADOR QUE É LEVADO A CRER QUE O PRODUTO DAS APELANTES É UMA VARIAÇÃO DO PRODUTO DA APELADA. PRÁTICA CONSIDERADA «CONCORRÊNCIA DESLEAL» POR PERMITIR QUE O PRODUTO MAIS NOVO PEGUE «CARONA» NO SUCESSO DO PRODUTO MAIS CONHECIDO, DESVIANDO A CLIENTELA DA EMPRESA QUE O PRODUZ. SENTENÇA QUE COM LASTRO EM LAUDO PERICIAL RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO «TRADE DRESS» DO PRODUTO MAIS ANTIGO. INSURGÊNCIA DAS RÉS. APELANTES QUE NÃO APRESENTARAM LAUDOS, PARECERES OU LITERATURA TÉCNICA CAPAZES DE INVALIDAR OU DESACREDITAR AS CONCLUSÕES DO PERITO. NECESSIDADE PORÉM, DE ALGUNS AJUSTES NA SENTENÇA. CORES BRANCO E ROSA QUE SÃO LARGAMENTE UTILIZADAS EM TODO TIPO DE PRODUTO COMÉSTICO, E QUE SÃO INAPROPRIÁVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 124, VIII DA LEI DA 9.279/96. VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA COMBINAÇÃO DESTAS CORES QUE DEVE SE RESTRINGIR À MESMA TONALIDADE E À MESMA DISPOSIÇÃO EMPREGADAS PELA AUTORA NO PRODUTO MAIS ANTIGO. VIOLAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS VISUAIS DA MARCA MAIS ANTIGA QUE, SEGUNDO O EXPERT, PASSOU A OCORRER APENAS A PARTIR DA ADOÇÃO DE NOVA EMBALAGEM PELAS RÉS NO ANO DE 2016, O QUE PERDUROU ATÉ 2018. EMBALAGENS POSTERIORES QUE NÃO FORAM ANALISADAS DETIDAMENTE PELO PERITO. DANOS MATERIAIS QUE DEVEM FICAR RESTRITOS AO PERÍODO ACIMA E SER APURADOS NA FORMA DO ART. 208 E 209 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER AFASTADOS, POSTO QUE INCABÍVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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