DOC. 399.0839.9735.7319

TST. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. USO COLETIVO. GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448/TST, II. SÚMULA 126/TST . A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da Reclamante, que realizava limpeza de banheiros em instituição de ensino, para determinar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Segundo consta do acórdão regional, « o acesso às instalações sanitárias em que a autora efetuava a limpeza era de uso exclusivo dos alunos e demais funcionários da instituição de ensino «. Nesse contexto fático, ao indeferir o pagamento do adicional, o TRT contrariou o disposto no item II da Súmula 448/TST . Agravo a que se nega provimento .

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