TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA/ RESTITUIÇÃO DO BEM/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.
Insurgência do réu contra sentença de parcial procedência. Revelia afastada. Cabimento do julgamento da apelação nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC. Posicionamento da credora e do devedor que confluem no sentido de que é exigível dívida consistente no saldo devedor do preço de revenda do imóvel pela autora ao réu. Inexistência de fundamento para que se adotem os parâmetros adotados por ambas as partes para a liquidação da dívida. Recurso parcialmente provido para ajuste dos parâmetros do cálculo da atualização monetária e fixação do termo inicial dos juros moratórios. Sentença fundamentada na prova dos autos. Manutenção. Confissão da dívida pelo apelante. Aplicação de juros a partir da data da mora reconhecida pelo réu/apelante. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
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