DOC. 397.2619.1116.4908

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência, com condenação do autor por litigância de má-fé. Inconformismo. Ré que demonstrou a contratação realizada entre as partes e a origem do débito negativado. Ato ilícito não configurado. Reparação por dano moral indevida. Improcedência dos pedidos iniciais mantida. Litigância de má-fé, contudo, não configurada. Sentença reformada em parte, somente para afastar a condenação por litigância de má-fé. Recurso minimamente provido.

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