TJSP. Ação cominatória cumulada com reparação extrapatrimonial - Procedência parcial na origem, com a condenação da ré à cobertura integral de home care - Rejeição dos danos morais - Insurgência da autora - Fornecimento do home care assim que foi concedida a alta hospitalar, em obediência à decisão que concedeu a tutela de urgência - Negativa administrativa efetuada após a emissão de relatório médico assinado pelo médico preposto da ré explicando a gravidade do quadro e os cuidados necessários - Relatório corroborado por outro especialista no dia seguinte com indicação expressa da necessidade da internação domiciliar home care - Caracterização de abusividade na recusa, Súmula 90 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Danos morais provenientes da negativa de tratamento indispensável à manutenção da saúde do paciente após longo período internado com várias complicações - Reparação moral devida - Precedentes do STJ - Arbitramento prudencial em quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática (R$ 10.000,00) - Inexistência de prova pericial comprovando a falha médica na entubação do paciente para justificar a indenização no valor pleiteado de R$ 30.000,00 - Petição da autora afirmando a suficiência das provas produzidas - Fixação dos honorários sobre o valor da condenação - Recurso provido, em parte
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito