DOC. 396.2351.1771.9482

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Renda líquida do agravante que não o enquadra na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; está acima da média nacional e supera o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processuais seja prejudicial à subsistência dele e da família. Decisão de 1º grau mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

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