TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO (ART. 485, IV DO CPC). APELO DO AUTOR. ANULAÇÃO DO JULGADO. 1.
Cinge-se a controvérsia em saber se acertada a sentença que julgou extinto o feito sem apreciação de mérito, tendo como fundamento a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a não localização da parte ré, bem como encontrar-se o feito sem efetividade.
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