DOC. 395.5669.2121.0669

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação cominatória. Decisão recorrida que determinou que a parte ré reintegre a parte autora ao ambiente escolar. Criança portadora de TEA (Transtorno do Espectro Autista). Insurgência da parte ré. Não acolhimento. Requisitos legais presentes para a concessão da medida. Relatório clínico que dá conta da importância da manutenção da criança no ambiente escolar. Risco de dano evidenciado com a suspensão da parte autora, mormente não comprovado, em cognição sumária, a prévia participação dos pais. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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