TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO DECENAL - INOCORRÊNCIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE.
Em se tratando de responsabilidade civil contratual decorrente de vícios construtivos, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no CCB, art. 205, conforme entendimento consolidado pelo STJ. A construção de edificação em terreno com acentuada declividade, sem a realização de estudos prévios do solo e sem projeto estrutural adequado, caracteriza imprudência construtiva e enseja a responsabilização civil dos construtores pelos danos causados aos adquirentes. Comprovada a existência de graves problemas estruturais no imóvel, com risco de desabamento, impõe-se a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos materiais e morais. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando as circunstâncias do caso concreto, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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