TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO FILHO EM FACE DO PAI. DECISÃO FIXANDO O ENCARGO PROVISÓRIO, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO RÉU, EM 20% DE TODOS OS SEUS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E, SE AUSENTE LIAME LABORATIVO, EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DA ALUDIDA VERBA PARA 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DAQUELE, E, SE DESEMPREGADO, PARA O EQUIVALENTE A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS. INTENTO QUE NÃO PROCEDE. PARTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR, NESTE MOMENTO, A ALTERAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO PELO JUÍZO A TÍTULO DE PROVISÓRIOS. ALIMENTADO QUE CONTA ATUALMENTE COM 08 ANOS DE IDADE, SENDO IMPOSTA AOS GENITORES A OBRIGAÇÃO PELO SEU SUSTENTO, DE MODO PROPORCIONAL ÀS SUAS POSSIBILIDADES, ASSIM COMO PREPONDERADO NO art. 1.694, PARÁGRAFO 1º, DO CC. HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, CONQUANTO HAJA NO FEITO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RECORRENTE POSSUA QUADRO DE TEA, NECESSITANDO DO TRATAMENTO E MEDICAÇÃO APONTADOS NOS AUTOS, NADA EXISTE ATÉ O MOMENTO A INDICAR QUE TENHA O PAI, ORA RECORRIDO, CONDIÇÕES PARA CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DAQUELE DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA DO QUE A ESTABELECIDA, NÃO HAVENDO, NEM MESMO, QUALQUER MÍNIMO INDÍCIO DE QUANTO ESTEJA AUFERINDO MENSALMENTE PELO LABOR DE MORDOMO EM CASA DE FAMÍLIA QUE ADUZ EXERCER. ENCARGO PROVISÓRIO QUE, EM VISTA DAS NUANCES DE MOMENTO, DEVE RESTAR PRESERVADO, O QUE, NO ENTANTO, NÃO IMPEDE SUA REAVALIAÇÃO NO CURSO DO FEITO PRINCIPAL, A QUALQUER INSTANTE, DIANTE DA PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EFETIVAMENTE DEMONSTREM TAL NECESSIDADE, SEJA EM RAZÃO DO QUE PRECISA O FILHO, SEJA EM RAZÃO DO QUE PODE O GENITOR, TAL COMO PRESCREVE O art. 1.699 DO CC. PRECEDENTES DESTA CORTE. COMANDO OBJURGADO QUE SE RATIFICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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