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DOC. 393.2204.7458.3145

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - RECONVENÇÃO - ANULAÇÃO DE CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA -PREJUDICIALIDADE EXTERNA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE.

Há prejudicialidade externa entre a ação anulatória de negócio jurídico, especificamente quanto ao pedido reconvencional de anulação do cheque dado em garantia do contrato com a ação monitória fundamentada no mesmo título de crédito, tendo em vista que a prova pretendida e deferida no procedimento monitório, visando comprovar a ausência de boa-fé do terceiro portador do título, poderá ensejar a excepcional nulidade ou não do cheque, revelando-se necessário o julgamento conjunto das demandas.

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