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DOC. 393.1785.5434.4527

TJSP. Habeas corpus. Furto. Alegação de constrangimento ilegal. Manutenção da medida extrema. Desproporcionalidade da cautelar pessoal. Possibilidade de aplicação de medidas diversas. Liminar indeferida. 1. Indicação, pela autoridade judiciária, de aspectos concretos que justificam a imposição da medida extrema. 2. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de investigação policial. Elementos que sustentam o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade que a ela se seguiu. 3. Periculum libertatis: réu primário. Múltiplos atos infracionais por crimes análogos. Evidência de risco concreto de reiteração delituosa. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Precedentes. Prognóstico de encerramento da marcha processual. Proximidade da audiência de instrução, debates e julgamento designada. 4. Ordem denegada.

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