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DOC. 393.0465.6924.1003

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO.

Autora, servidora estadual, ingressou em Juízo buscando afastar a existência de contribuição patronal no período em que ficou afastada de suas funções.

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