DOC. 391.0786.0025.5518

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CONDUTA DA GENITORA CAPAZ DE EXPOR A MENOR A SITUAÇÃO DE RISCO. INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA MATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Guarda ajuizada pelo agravante indeferiu o pedido de guarda unilateral formulado em sede de tutela provisória de urgência, determinando a manutenção da guarda compartilhada provisória, com residência paterna como domicílio de referência da criança, e visitas maternas supervisionadas por assistentes sociais. O agravante sustenta que a genitora é ébria contumaz, colocando em risco a segurança da menor, e pleiteia a concessão da guarda unilateral provisória.

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