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DOC. 390.9436.3801.7056

TJSP. Servidora pública estadual. Supressão do adicional de insalubridade, com desconto parcelado em folha dos valores indevidamente pagos. Pretensão autoral visando a obter o restabelecimento da verba e o ressarcimento dos valores descontados. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência da demandante. Não acatamento. Parte que teve seu posto de trabalho alterado e passou a laborar em local sem presença de agentes insalubres, conforme perícia do DPME, o que não mais justificava o pagamento do citado adicional. Legalidade, ademais, da atuação administrativa, com respeito ao devido processo legal. Servidora que foi cientificada do trâmite de processo administrativo e que se recusou a tomar ciência de seus atos. Sentença mantida. Recurso não provido

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