DOC. 390.8496.9569.4485

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA. TESE DE QUE VEÍCULO FOI DADO COMO COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA. REQUERIDA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial atinente à ordem de devolução do veículo objeto do feito, e improcedente o pedido reconvencional.

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