DOC. 389.5656.3809.9177

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Dano material e estético. Pedido de redução do valor da indenização devida à vítima, em razão do dano estético sofrido. Pleito de condenação da seguradora, na lide secundária, ao custeio de referida verba indenizatória. Impossibilidade. Indenização estabelecida de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração a extensão do dano estético sofrido. Clara e expressa opção da vítima de não contratação de cobertura securitária para danos morais e estéticos, não havendo que se falar em responsabilidade da seguradora. Aplicação da Súmula 402/STJ. Recurso desprovido

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