TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CUJO PAGAMENTO SE DARIA VIA CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TERIA FORNECIDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, VINDO A DEBITAR APENAS OS VALORES REFERENTES AO PAGAMENTO MÍNIMO DO PLÁSTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE UTILIZA DOS DESCONTOS MENSAIS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR COMO FORMA DE PAGAMENTO MÍNIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO, E NÃO PARA A EFETIVA AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA DE COMPRAS NO CARTÃO. CONDUTA ABUSIVA DO RÉU/APELADO QUE TORNOU A DÍVIDA CRESCENTE E PERPÉTUA. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES ANEXOS À BOA-FÉ. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. PRECEDENTES. RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 368. CÁLCULO QUE DEVERÁ SER REALIZADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EVENTUAL CRÉDITO EM FAVOR DO CONSUMIDOR DEVERÁ SER RESTITUÍDO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MONTANTE QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00. IMPERIOSA REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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