TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA. PRELIMINARES: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RÉUS NÃO APRESENTADOS PELA SUSEPE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PORQUANTO CIENTIFICADOS DE SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE NOVO TÍTULO JUDICIAL CONSISTENTE NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO POR PARTE DOS POLICIAS. AINDA QUE POSSA SER CONSTATADA EVENTUAL AGRESSÃO OU EXCESSO POR PARTE DOS POLICIAIS, ESSA NÃO TEM O CONDÃO DE INVALIDAR O FLAGRANTE OPERADO, HAJA VISTA QUE A AÇÃO DECORREU DE FLAGRANTE SEGUIDO DE RESISTÊNCIA À PRISÃO POR PARTE DOS INCULPADOS. SITUAÇÃO QUE DEVERÁ SER APURADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DEFESA TÉCNICA DEFICITÁRIA. ACUSADOS ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ATÉ A FASE DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO ATO DE LAVRATURA DO FLAGRANTE. DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE INFORMADA DA PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAIS VÍCIOS DO INQUÉRITO QUE NÃO CONTAMINAM ATOS PROCESSUAIS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA EVIDENCIADA, ANTE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CHANCELARAM A ABORDAGEM POLICIAL. CONCRETA E REAL CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ENXERTO ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO E INCAPAZ DE IMPLANTAR DÚVIDA NA AÇÃO DOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PESSOAL. INVIABILIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS INDICATIVAS DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS INCULPADOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PORTE DE ARMA. CONSUNÇÃO. APREENSÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, MODO E LUGAR, A INDICAR O USO PARA ASSEGURAR O DELITO MAIS GRAVE. RESISTÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO TIPO PENAL. REAÇÃO À ABORDAGEM POLICIAL MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO, MEDIANTE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA POLICIAIS NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER LEGAL. PENAS REDIMENSIONADAS.
APELAÇÕES DAS DEFESAS PARCIALMENTE PROVIDAS.
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