DOC. 388.9852.9015.5594

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. CÁLCULO DE CUSTAS. IMPROPRIEDADE VERIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e a impugnação ao cálculo das custas a serem reembolsadas, determinando a intimação da parte exequente para retificar o cálculo do débito.

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