DOC. 388.8931.6505.7666

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à autora. Insurgência. Descabimento. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Autora que deixou de apresentar os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade. Ação ajuizada em Comarca distinta da residência da agravante e contratação de advogado particular, circunstâncias que militam contra o seu propósito. Contratação de advogado particular. Decisão mantida. Recurso improvido.

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