TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REQUER ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALMEJA, OUTROSSIM, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ESTATAL DE AGIR. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, E REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA A APLICAÇÃO DO CP, art. 71. -
Mantém-se a condenação.
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