TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSÃO (PD 26), PELO AUTO DE ENTREGA (PD 46 E 53) E PELO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL (PD 208) - VÍTIMA INSERINDO A DINÂMICA DELITIVA, EM JUÍZO, EM QUE ESTAVA NO PONTO DE ÔNIBUS ACOMPANHADA DE SEU FILHO QUANDO UM VEÍCULO PRATA, COM QUATRO OCUPANTES, SE APROXIMOU E DOIS DELES DESEMBARCARAM, SENDO QUE UM PERMANECEU NA PORTA DO CARONA E O OUTRO OS ABORDOU, EXIGINDO A ENTREGA DE PERTENCES, MEDIANTE O EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO, O QUE FOI ENTREGUE E SE EVADIRAM EM SEGUIDA, RELATANDO OS FATOS À POLÍCIA, QUE MOMENTOS APÓS, DO VEÍCULO OCUPADO PELOS CRIMINOSOS, SE APROXIMARAM, RECUPERANDO SEU CELULAR, QUE ESTAVA DANIFICADO E SUA BOLSA COM OS DEMAIS PERTENCES, NO ENTANTO, O CELULAR DO SEU FILHO NÃO FOI ENCONTRADO; RECONHECENDO APENAS AS DUAS PESSOAS QUE DESEMBARCARAM, POIS NÃO TEVE CONTATO VISUAL COM OS DEMAIS OCUPANTES DO VEÍCULO - POLICIAIS MILITARES NARRARAM, EM JUÍZO, QUE A VÍTIMA RELATOU O ASSALTO E DESCREVEU AS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO E EM PATRULHAMENTO, DEPARARAM-SE COM UM AUTO MOTOR COM AS MESMAS PARTICULARIDADES MENCIONADAS PELA VÍTIMA E EM UMA ABORDAGEM, OS OCUPANTES DO VEÍCULO ARREMESSARAM OBJETOS E UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO PELA JANELA, NÃO SABENDO APONTAR QUAL DELES, LOGRANDO ÊXITO SE APROXIMAR E RECUPERANDO OS BENS DA VÍTIMA, E OUTROS ITENS, SEM RELEVÂNCIA A DIVERGÊNCIA QUANTO AO TEMPO DECORRIDO ENTRE A COMUNICAÇÃO DO FATO PELA VÍTIMA E A ABORDAGEM, SENDO QUE O POLICIAL MILITAR CARLOS DISSE QUE A BUSCA PELO VEÍCULO DUROU ENTRE CINCO A DEZ MINUTOS E SEU COLEGA DE FARDA, FABIANO, CITOU O PERÍODO DE VINTE MINUTOS A MEIA HORA - APELANTE E CORRÉUS QUE, AO SEREM INTERROGADOS EM JUÍZO, EXERCERAM O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO - PROVA QUE É FRÁGIL E INSUFICIENTE A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA FRENTE AO RECONHECIMENTO NEGATIVO QUANTO AO APELANTE, PROCEDIDO PELA VÍTIMA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSOANTE TERMO DE RECONHECIMENTOS EM JUÍZO (PD 449, FLS. 450/451 E 453/454), ALIADO À AUSÊNCIA DE PERGUNTA DIRECIONADA AOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO SE ESTES RECONHECIAM O APELANTE E OS CORRÉUS PRESENTES NA SALA DE AUDIÊNCIAS, COMO SENDO AS PESSOAS DETIDAS NO VEÍCULO NO DIA DOS FATOS, FRAGILIZANDO A PROVA, CONDUZINDO À ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP, CUJO EFEITO SE ESTENDE AO CORRÉU DIOGO QUE TAMBÉM NÃO FOI RECONHECIDO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO CPP, art. 580, EXPEDINDO-SE ALVARÁS DE SOLTURA SE POR «AL» NÃO ESTIVEREM PRESOS. À UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA AS PRELIMINARES, ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP, CUJOS EFEITOS SE ESTENDE AO CORRÉU DIOGO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO CPP, art. 580, EXPEDINDO-SE ALVARÁS DE SOLTURA SE POR «AL» NÃO ESTIVEREM PRESOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito