DOC. 388.1313.6995.1580

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta por J.I.A. contra sentença proferida nos autos da Ação Revisional de Alimentos c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por B.A.A. representado por sua genitora A.A.R.A. A decisão recorrida julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e majorou a pensão alimentícia de 30% para 70% do salário mínimo vigente.

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