DOC. 387.8836.6758.3732

TJSP. Apelação. Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Falha na prestação de serviços odontológicos. Sentença de procedência. Recurso da corré. Laudos periciais contraditórios. Conclusão da perita de que o tratamento não foi finalizado de forma adequada, mas, posteriormente, complementou laudo com afirmação de inexistir nexo de causalidade da conduta dos profissionais da corré com os danos causados ao paciente. Necessidade de nova perícia, com outro profissional indicado, para compreensão do estado de saúde do autor. Sentença anulada de ofício, com retorno dos autos à origem para elaboração de prova pericial imprescindível. Recurso prejudicado

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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