TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Apelação interposta por Diego Pereira Soares da Silva contra sentença que o condenou por violência doméstica, nos termos do art. 129, §9º, do CP, a 3 meses de detenção em regime aberto, por fato ocorrido em 29 de abril de 2021. O recorrente busca absolvição por insuficiência de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação do recorrente pelo delito de violência doméstica. III. Razões de Decidir 3. A condenação baseou-se em criteriosa análise do conjunto probatório, incluindo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito e depoimentos. 4. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas, é considerada de especial importância em casos de violência doméstica, não havendo indícios de conluio para acusação falsa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em casos de violência doméstica possui elevado valor probatório. 2. A manutenção da condenação é justificada pela harmonia entre os depoimentos e as provas materiais. Legislação Citada: CP, art. 129, §9º; art. 59; art. 33, §2º, «c"; art. 36; art. 44, I; art. 78, §2º; CPP, art. 386, VII. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp 2206639 SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, T6 - Sexta Turma, j. 20.02.2024; Súmula 588/STJ
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