TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU - RECURSO DO MP BUSCANDO A PRISÃO PREVENTIVA -
o réu nunca chegou a ser preso, tendo confessado os fatos na distrital, comparecido em juízo sempre que requisitado, com exceção da última audiência, quando, inclusive foi decretada sua revelia e foi proferida a decisão de pronúncia. Todavia, dois dias depois, ele compareceu no cartório, conforme certificado no e-doc 00289, ficando ciente da referida decisão. Saliente-se que, como já dito, o réu vem respondendo ao processo em liberdade, já tendo se passado quase quatro anos dos fatos descritos na denúncia, sem que tenha vindo aos autos um só fato que pudesse fazer reverter a decisão quanto à sua liberdade. Note ainda que a liberdade do acusado não impediu que as testemunhas arroladas na denúncia viessem a juízo e ratificassem suas declarações prestadas na distrital, demonstrando que sua liberdade, até este momento, não foi suficiente para intimidá-las, não causando prejuízo, portanto, à regular instrução e ao bom andamento processual. Até então, pelo panorama apresentado, esmaecido está o periculum libertatis, motivo pelo qual não verifico razões, até agora, para modificação do status do Recorrido, impondo-se manter as cautelares alternativas. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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